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Curso de Sargento da Aeronáutica CFS 2-2023

Segundo Edital: CFS 2/2023

A Escola de Especialistas de Aeronáutica – EEAR, através do Comando da Aeronáutica, será responsável pelo Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica para o Segundo Semestre do ano de 2023 (CFS 2-2023).

O Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica (CFS), será ministrado pela Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), em Guaratinguetá-SP, e terá duração de dois anos.

Requisitos Básicos

  • ser brasileiro(a);
  • não ter menos de 17 (dezessete) anos e nem completar 25 (vinte e cinco) anos de idade até 31 de dezembro do ano da matrícula no CFS 2/2023; e
  • ter concluído com aproveitamento o Ensino Médio do Sistema Nacional de Ensino.

Etapas do Concurso:

Este Exame será constituído das seguintes etapas:

  1. Provas Escritas: Língua Portuguesa; Língua Inglesa; Matemática; e Física
  2. Inspeção de Saúde (INSPSAU);
  3. Exame de Aptidão Psicológica (EAP);
  4. Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF);
  5. Procedimento de Heteroidentificação Complementar (PHC); e
  6. Validação Documental.

Todas as etapas são de caráter eliminatório, sendo que o Exame de Escolaridade terá, também, caráter classificatório.

Cidade de realização as Provas Escritas:

Belém-PA; Alcântara/São Luís – Ma; Recife-PE; Natal-RN; Rio de Janeiro-RJ; Belo Horizonte-MG; São Paulo-SP; São José dos Campos-SP; Campo Grande-MS; Canoas-RS; Santa Maria-RS; Curitiba-PR; Brasília-DF; Manaus-AM; Porto Velho-RO; Boa Vista-RR

Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF)

4ª RM do Exército Brasileiro promove novos Processos Seletivos destinados a formação de cadastro reserva

No estado de Minas Gerais, a 4ª Região Militar (4ª RM) do Exército Brasileiro, que abrange o Estado de Minas Gerais, excetuando-se a área do Triângulo Mineiro, divulga a abertura das inscrições de quatro novos Processos Seletivos destinados a prestação de serviço militar temporário para profissionais de ensino fundamental, médio, técnico e superior, bem como a formação de cadastro reserva.

As vagas estão dividas conforme os editais nas áreas citadas:

  • Edital Nº 06/2022 – Oficial Técnico Temporário: Administração; Arquitetura e Urbanismo; Biomedicina (Habilitação em Análises Clínicas); Direito; Direito com Especialização em Direito Previdenciário; Engenharia Civil; Engenharia Elétrica; Enfermagem; Enfermeiro Auditor; Fisioterapia; Informática; Magistério em Geografia; Magistério em Inglês; Magistério em Matemática; Magistério em Matemática com Especialização em Robótica ou Automação Industrial; Magistério em Ciências Biológicas; Magistério em Português; Serviço Social;
  • Edital Nº 07/2022 – Sargento Técnico Temporário: Técnico em Administração; Técnico em Análises Clínicas; Técnico em Comunicação Visual; Técnico em Contabilidade; Técnico em Edificações; Técnico em Educação; Técnico em Eletrotécnica; Técnico em Enfermagem; Técnico em Informática; Técnico em Prótese Dentária;
  • Edital Nº 08/2022 – Médico, Dentista, Farmacêutico e Veterinário: Dentista Clínico Geral; Dentista Endodontista; Dentista Odontopediatra; Dentista Ortodontista; Dentista Protesista; Farmacêutico Bioquímico (habilitado em Análise Clínicas); Médico Alergologista e Imunologista; Médico Anestesiologista; Médico Auditor; Médico Cardiologista; Médico Cirurgião Geral; Médico Clínico; Médico Dermatologista; Médico Endocrinologista; Médico Gastroenterologista; Médico Generalista; Médico Geriatra; Médico Ginecologista E Obstetra; Médico Infectologista; Médico Intensivista; : Médico Mastologista; Médico Neurologista; Médico Oftalmologista; Médico Oncologista; Médico Ortopedista e Traumatologista; Médico Otorrinolaringologista; Médico Pediatra; Médico Pneumologista; Médico Psiquiatra; Médico Radiologista; Médico Reumatologista; Médico Urologista; Veterinário;
  • Edital Nº 09/2022 – Cabo Especialista Temporário: Auxiliar de Elétrica Automotiva; Auxiliar de Enfermagem; Auxiliar de Informática; Auxiliar de Mecânica Automotiva; Bombeiro Hidráulico; Cozinheiro; Eletricista Predial; Motorista – Categoria D; Pedreiro; Refrigeração; Serralheiro.

Ao ser admitido, o profissional deverá exercer suas atividades, com remunerações que variam nos valores de R$ 2.627,00 a R$ 8.245,00.

Para participar, o candidato deve: ser brasileiro nato; possuir diploma ou certificado de conclusão conforme requerido para a área específica postulada; ter no máximo 38 ou 40 anos na data da incorporação, ou idade mínima de 19 e máxima de 40 anos, conforme determinado para cada edital; não ter sido licenciado, ou excluído de OM; estar em dia com suas obrigações perante o Serviço Militar Obrigatório; ter aptidão física e mental para o exercício das atividades; dentre outros requisitos específicos descritos para cada edital.

Dentro do total de funções, há vagas exclusivas para candidatos que se enquadrem nos itens especificados no edital.Procedimentos para participação

As inscrições serão recebidas, via internet, no período de 13 de julho de 2022 a 1º de agosto de 2022, por meio do site da 4ºRM. Vale ressaltar que as inscrições terão o valor de R$ 30,00 a R$ 40,00 e somente poderão solicitar a isenção os candidatos que forem inscritos no cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) ou que forem doadores de medula óssea.

Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante entrega da documentação e entrevista, análise curricular, inspeção de saúde, exame de aptidão física, teste prático e etapa de seleção complementar.

O serviço temporário terá o prazo determinado de 12 meses, prorrogável a critério da Administração Militar, e não poderá ultrapassar 96 meses, contínuos ou não, como militar, em qualquer Força Armada.

Informações complementares podem ser obtidas por meio dos editais completos que constam em nosso site.

Fonte: PCI CONCURSOS

O que fazer para isentar Imposto de Renda em caso de militar reformado?

Você sabia que militares reformados podem isentar Imposto de Renda? Neste texto, explicamos como realizar esse processo. Para saber mais, siga a leitura! 

Como isentar Imposto de Renda para militares reformados?

De acordo com a Lei nº 7.713 de 1998, é garantido aos militares reformados o benefício fiscal de isenção do Imposto de Renda. No entanto, tal isenção só é assegurada no caso de doenças graves, doenças derivadas da atividade profissional ou em caso de reforma por causa de acidentes em serviço. 

No caso de doenças graves, segundo a súmula 43 do Conselho Administrativo de Recursos da Fazenda – CARF da Receita Federal, caso o militar possua alguma das enfermidades listadas abaixo, mesmo que contraídas após a reforma, é possível isentar imposto de renda. Pela lei, são consideradas as seguintes doenças:

  • alienação mental;
  • cardiopatia grave;
  • cegueira;
  • contaminação por radiação;
  • doença de Parkinson;
  • esclerose múltipla;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • hanseníase;
  • hepatopatia grave;
  • nefropatia grave;
  • neoplasia maligna;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • síndrome da imunodeficiência adquirida;
  • tuberculose ativa.

Quando o militar adquire uma doença durante o serviço, segundo a Lei 6.880/1980, o Estatuto dos Militares, ele está dispensado de pagar o imposto de renda nos seguintes casos: enfermidade contraída durante campanha ou atividade de manutenção da ordem pública e na condição de uma enfermidade contraída em tempo de paz em decorrência das condições do trabalho.  

O militar também está isento do pagamento do imposto de renda quando sofre acidente durante serviço militar. Conforme previsto no artigo primeiro do decreto número 57.272 de 1965, considera-se acidente em serviço: 

a) no exercício dos deveres previstos no Art. 25 do Decreto-Lei nº 9.698, de 2 de setembro de 1946 (Estatuto dos Militares);

b) no exercício de suas atribuições funcionais, durante o expediente normal, ou, quando determinado por autoridade competente, em sua prorrogação ou antecipação;

c) no cumprimento de ordem emanada de autoridade militar competente;

d) no decurso de viagens em objeto de serviço, previstas em regulamentos ou autorizados por autoridade militar competente;

e) no decurso de viagens impostas por motivo de movimentação efetuada no interêsse do serviço ou a pedido;

f) no deslocamento entre a sua residência e a organização em que serve ou o local de trabalho, ou naquele em que sua missão deva ter início ou prosseguimento, e vice-versa.

Entenda em quais casos é possível isentar imposto de renda

Além de militares reformados, outras particularidades possibilitam a isenção de Imposto de Renda aos brasileiros. Para o Imposto de Renda de 2019, podemos destacar três grupos que possuem abstenção do pagamento desse imposto, são eles: por renda, por doença e por idade. 

1. No primeiro caso, todos os indivíduos que não atingiram o valor mínimo de renda anual estão isentos de pagar o imposto de renda. Ou seja, contribuintes que não receberam rendimentos anuais, iguais ou maiores que R$28.559,70, não precisam pagar o imposto. 

2. Quanto à isenção por doença, podem isentar todos aqueles indivíduos que se encaixam nas doenças listadas na lei 7.713/88. No entanto, cabe ressaltar que esta lei não é automática, ou seja, para que tenha acesso aos direitos previstos na lei, o cidadão brasileiro deve dispor de um laudo assinado por um médico cadastrado no SUS que comprove que o paciente é portador de uma das doenças listadas. 

Além disso, se exercer algum tipo de função remunerada, o contribuinte não possuirá direito a isenção de imposto de renda. 

3. Por fim, existe a isenção por idade. Nesse caso, idosos com mais de 65 anos de idade, com renda mensal inferior a R$3.807,96, não precisam pagar o imposto de renda. Contudo, cabe lembrar que estão isentos do imposto de renda somente rendimentos oriundos de pensão e aposentadoria. 

Fonte: Gregoire Gularte Advogados

Projeto de Lei que isenta IR para profissionais da Segurança Pública está em tramitação

Novo Projeto de Lei propõe a isenção do recolhimento e da declaração de IR por parte de profissionais da segurança pública. Se aprovado, Policiais Militares, Civis, Federais, Rodoviários, Penais e Bombeiros Militares, poderão se beneficiar.

Projeto de Lei Nº 488/22:

Segundo o autor deste projeto, o Deputado João Carlos Gurgel (União/RJ). Não faria sentido cobrar essa contribuição de profissionais que exercem uma função essencial para a preservação do estado, sendo mais justo que sejam isentados.

“Nesse sentido, nada mais justo que os profissionais que atuam nessa área sejam isentos do IR, visto que os seus rendimentos provêm desta atividade, que é essencial à existência do Estado.”

Deputado Gurgel (União/RJ)

O projeto que segue em tramite e, em caráter conclusivo, será avaliado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conclusão:

Não é de hoje que conhecemos as grandes dificuldades que o setor de segurança pública enfrenta. Alta taxa de mortalidade (onde nossos números se equiparam a locais de guerra), limbo sócio-jurídico, falta de recursos e precariedade do sistema penitenciário são alguns dos problemas que o setor enfrenta.

Levando isso em consideração, nada mais justo que o IR seja isento para essa classe que trabalha na garantia da paz e da ordem do país. Lembrando que este projeto está em tramitação e, enquanto não for aprovado definitivamente em todas as instâncias legislativas, os profissionais de segurança pública continuam obrigados a declarar o IR, nos termos determinados pela Receita Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Corpo de Fuzileiros Navais: História e como ingressar

O Corpo de Fuzileiros Navais é uma força integrante da Marinha do Brasil. É possível encontrar unidades desta força em regiões litorâneas e ribeirinhas do nosso País, tendo como missões, a segurança das instalações do Mar e áreas terrestres importantes para o desenvolvimento das campanhas navais, o apoio às forças de segurança e, auxílio a populações carentes através de ações cívico-sociais desenvolvidas regionalmente pelos Distritos Navais. Por possuirem um treinamento diferenciado, onde são aptos a agir tanto pelo mar, quanto por projeção de poder sobre terra, também são bastante conhecidos como Anfíbios.

História

A Brigada Real da Marinha originou o Corpo de Fuzileiros Navais do Brasil. Criada por Alvará da rainha D. Maria I, em Portugal dia 28 de agosto de 1797, chegou ao Rio de Janeiro, em 7 de março de 1808, acompanhando a família real portuguesa que transmigrava para o Brasil, resguardando-se das ameaças dos exércitos invasores de Napoleão.

O batismo de fogo dos Fuzileiros Navais ocorreu na expedição à Guiana Francesa (1808/1809), com a tomada de Caiena, cooperando ativamente nos combates travados até a vitória, garantindo para o Brasil o atual estado do Amapá. Nesse mesmo ano, 1809, D. João Rodrigues Sá e Menezes, Conde de Anadia, então Ministro da Marinha, determinou que a Brigada Real da Marinha ocupasse a Fortaleza de São José, na Ilha das Cobras, onde até hoje os Fuzileiros Navais têm seu Quartel-General.

Após o retorno do Rei D. João VI para Portugal, um Batalhão da Brigada Real da Marinha permaneceu no Rio de Janeiro. Desde então, os soldados-marinheiros estiveram presentes em todos os episódios importantes da História do Brasil, como nas lutas pela consolidação da Independência, nas campanhas do Prata e em outros conflitos armados em que se empenhou o País.

Ao longo dos anos, o Corpo de Fuzileiros Navais recebeu diversas denominações: Batalhão de Artilharia da Marinha do Rio de Janeiro, Corpo de Artilharia da Marinha, Batalhão Naval, Corpo de Infantaria de Marinha, Regimento Naval e finalmente, desde 1932, Corpo de Fuzileiros Navais (CFN).

ADSUMUS

Lema do Corpo de Fuzileiros Navais – Adotado a partir do seu sesquicentenário, tem em sentido próprio o significado de estar presente e em sentido figurado – Aqui estamos, refletindo a presteza e o permanente estado de prontificação dessa tropa profissional. Foi sugerido, em 1958, pela Sra. Violeta Telles Ribeiro, esposa do Almirante Fuzileiro Naval Leônidas Telles Ribeiro.

2ª Guerra Mundial

Durante a Segunda Guerra Mundial, foi instalado um destacamento de Fuzileiros Navais na Ilha da Trindade, para a defesa contra um possível estabelecimento de base de submarinos inimigos e, ainda, foram criadas Companhias Regionais ao longo da costa, que mais tarde se transformaram em Grupamentos de Fuzileiros Navais. Os combatentes anfíbios embarcaram, também, nos principais navios de guerra da Marinha do Brasil.

Atualidade

Mais recentemente, os Fuzileiros Navais, como Observadores Militares da Organização das Nações Unidas (ONU), atuaram em áreas de conflito, como El Salvador, Bósnia, Honduras, Moçambique, Ruanda, Peru e Equador. Em Angola, como Força de Paz, participaram da Missão de Verificação das Nações Unidas (UNAVEM-III) com uma Companhia de Fuzileiros Navais e um Pelotão de Engenharia.

A Marinha do Brasil, encontra-se estruturada como uma força moderna, de porte compatível com as atuais possibilidades do País, capaz de dissuadir possíveis agressores, favorecendo, assim, a busca de soluções pacíficas das controvérsias. Atualmente a MB dispõe de tropa profissional apta a executar, com rapidez e eficiência, ações terrestres de caráter naval, as quais lhe confere credibilidade quanto à sua capacidade projeção sobre terra.

Ingresso

Ser Fuzileiro Naval requer resistência física. São realizados muitos treinamentos rigorosos e o desempenho nas atividades conta como ponto para a ascensão na carreira. A conduta dos oficiais e dos praças também é observada para critérios de promoção e de participação em cursos e especializações, por exemplo. Isto exige dos Fuzileiros um bom histórico profissional, físico e moral.

Para se tornar um Fuzileiro Naval, pode-se optar pela carreira oficial ou de praça. Entrar no Corpo de Praças de Fuzileiros Navais requer um concurso com exames de saúde, suficiência física e escolaridade, que inclui conteúdos até o 9º ano, além de testes psicológicos e outras exigências.

Já os Oficiais Fuzileiros Navais compreendem três quadros: Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais (FN), Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais (QC-FN) e Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais(A-FN).

Fazem parte do quadro Oficial os Fuzileiros Navais que vêm da Escola Naval e passam em concurso público. O quadro Complementar é composto por Oficiais com nível universitário. O quadro Auxiliar pode ser preenchido por Oficiais do Corpo de Praças de Fuzileiros Navais, que são transferidos através de concurso interno.

Oportunidade

Se você se identifica com esta nobre força de elite, e deseja servir ao País como Fuzileiro Naval, saiba que neste ano irá acontecer 2 concursos para ingressar na MB. Confira abaixo as opções:

Escola de Aprendizes-Marinheiros

Plano de Carreira: As Escolas de Aprendizes-Marinheiros são a porta de entrada para quem pretende ser Praça da Marinha, que são os militares que entram com ensino médio ou técnico.Existem quatro Escolas de Aprendizes-Marinheiros no país: a Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC), em Florianópolis; a Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE) em Fortaleza; a Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE), em Recife e a Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES), em Vila Velha. O candidato pode escolher em qual Escola deseja cursar na hora de realizar a inscrição.Enquanto estiver no curso, o aluno é considerado Grumete e após a sua formatura torna-se Marinheiro com formação técnica dentro da Marinha.A carreira das Praças inicia-se na graduação de Marinheiro, seguida por Cabo, Terceiro-Sargento, Segundo-Sargento, Primeiro-Sargento e Suboficial.

Principais requisitos: Ser brasileiro nato ou naturalizado;Ter 18 anos completos e menos de 22 anos;Ter concluído o Ensino Médio ou estar em fase de conclusão;Ambos os sexos;Ter idoneidade moral e bons antecedentes de conduta;Estar em dia com as obrigações civis e militares.* Atender aos limites de idade, referenciados a 30 de junho do ano correspondente ao início do respectivo curso de formação militar.

As inscrições começaram no dia 28/03 e vão até o dia 10/04/22. Para maiores informações, clique aqui.

Colégio Naval

Saiba mais: O Colégio Naval é uma instituição militar de nível médio que prepara os jovens, visando ao ingresso no Corpo de Aspirantes da Escola Naval, que é a instituição de ensino superior da Marinha do Brasil, onde são formados Oficiais. No Colégio Naval, busca-se incutir o gosto pelo mar e pelas coisas marinheiras, além de proporcionar uma sólida formação intelectual, moral e militar-naval.O aluno ingressa mediante concurso público e recebe os conhecimentos do ensino médio e instrução militar-naval especializada, ministrados por seleto corpo de professores e Oficiais. Alia-se a este aprendizado acadêmico e militar a intensa prática desportiva para aprimorar a condição física dos alunos. O curso do Colégio Naval tem a duração de três anos, em caráter de internato, com uma  rotina militar diária em que os seus alunos se preparam para o futuro curso da Escola Naval.

Principais requisitos: Ser brasileiro (a) nato (a);Ter 15 anos completos e menos de 18 anos (*);Ter concluído o 9º ano do Ensino Fundamental;Ambos os sexosAtender aos limites de idade, referenciados a 30 de junho do ano correspondente ao início do respectivo curso de formação militar.

As inscrições começaram no dia 21/03 e vão até o dia 24/04/22. Para maiores informações, clique aqui.

FONTE: Marinha do Brasil

Guerra: Rússia ataca Ucrânia!

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) Após meses de tensões com potências ocidentais, a Rússia atacou a Ucrânia na quinta-feira (24), dando inicio à crise militar mais grave na Europa desde a Segunda Guerra Mundial.

Entenda o que provocou o conflito e qual a situação até agora.

Que caminho Rússia e Ucrânia percorreram até o ataque desta quinta-feira?
No começo de novembro, Putin deslocou mais de 100 mil soldados e equipamentos para áreas próximas, relativamente, da Ucrânia. Por meses, a Ucrânia, os EUA e a Otan acusaram o presidente russo de planejar uma invasão militar, o que ele negava. O russo dizia, no entanto, que poderia tomar ações militares se a aliança militar ocidental não recuasse e se não vetasse formalmente a Ucrânia de entrar para o clube, o que EUA consideravam inaceitável.

Após meses de tensão, na segunda-feira Putin decidiu reconhecer a independência de duas áreas separatistas no território ucraniano, Lugansk e Donetsk, de maioria étnica russa -o Kremlin diz que há 800 mil pessoas com cidadania russa na região.

O reconhecimento da independência das províncias ucranianas, junto de um discurso duro contra o governo em Kiev, foi tido como o passo final para que as nações entrassem em guerra.

Em reação, União Europeia e Estados Unidos anunciaram uma série de sanções a autoridades e empresas russas. A princípio, Putin disse que estava disposto a negociar uma solução diplomática desde que respeitados os “interesses e a segurança” de seu país.

Apesar do discurso, o Kremlin não deu tempo para uma solução negociada. Por volta das 5h da manhã desta quinta, no horário local, o russo foi à TV dizer que faria uma “operação militar especial” no Donbass, a área de maioria russa étnica. A fala foi lida como uma declaração de guerra, sobretudo porque Putin afirmou que quer trazer à justiça quem cometeu o que chamou de “genocídio” e “crimes” contra russos nas áreas, além de “desmilitarizar e desnazificar” a Ucrânia.

Minutos depois, tropas russas avançaram sobre o território ucraniano e desde então o país vizinho está sob ataque por diferentes frentes.

O que Putin quer dizer com “desnazificar” o país?
A Rússia tem acusado Kiev de ligações com grupos neonazistas –há elementos das Forças Armadas, como o batalhão Batalhão de Azov, acusados de usar símbolos como a suástica e saudações nazistas. Os alemães lutaram contra os soviéticos pelo controle da Ucrânia na Segunda Guerra Mundial.

O presidente Volodomir Zelenski, contudo, é judeu e costuma lembrar disso ao comentar as acusações russas. O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, afirmou que sugeriu a derrubada do governo para cumprir o objetivo de “desnazificar” o país: “Idealmente, você liberta a Ucrânia e se livra dos nazistas. O futuro pertence ao povo ucraniano”, disse.

Como eram as relações entre Kiev e Moscou até aqui?
Antes tida como uma espécie de satélite russo, a Ucrânia está em conflito com a Rússia desde 2014, quando um governo pró-Moscou em Kiev foi derrubado após protestos em massa. Putin percebeu que a Otan e a União Europeia poderiam absorver o vizinho e agiu, promovendo a anexação da Crimeia, um território étnico russo que havia sido cedido à Ucrânia nos tempos soviéticos, em 1954. Além disso, fomentou uma guerra civil de separatistas pró-Kremlin na região do Donbass, que está no centro da confusão agora.

Como está a situação da Crimeia hoje?
Apenas oito países aliados do Kremlin reconhecem a península como território russo. Todo o resto da comunidade internacional, incluindo a posição oficial da ONU, é de que a região é território ucraniano. Apesar disso, a anexação é vista como um fato consumado na comunidade diplomática.

O que Putin quer de fato?
A prioridade do presidente russo é evitar que a Ucrânia, ou qualquer outro país ex-soviético, entre na Otan e, de forma mais secundária, na União Europeia. Historicamente, os russos têm o seu flanco mais vulnerável no Leste Europeu. Por isso, tanto o Império Russo quanto a União Soviética ou dominavam ou tinham aliados na região. O ocaso soviético fez com que parte desses países fosse absorvida na esfera ocidental, e em 2004 a expansão da Otan chegou a três repúblicas que eram da união: Estônia, Letônia e Lituânia. Isso foi a gota d’água para Putin.

É a primeira vez que Putin reage?
Não. O conflito atual se assemelha à guerra em 2008 na Geórgia, um país pequeno do Cáucaso, uma das rotas históricas de invasões e guerras. Assim como a Ucrânia, a Geórgia tinha duas áreas de maioria étnica russa, a Abkházia e a Ossétia do Sul. Um misto de pressão russa e o voluntarismo do então presidente Mikheil Saakashvili jogaram seu país em rota de colisão com Moscou. Ele tinha uma atitude agressiva e foi visto como imprudente ao provocar os russos, dando a desculpa para que eles atacassem em nome da minoria étnica que povoa as duas áreas do país. O resultado foi a intervenção dos russos, que haviam mobilizado dezenas de milhares de soldados para um exercício militar nas vizinhanças. Hoje a Geórgia não controla 20% de seu território, o que na prática impede que ela se una à Otan.

Por que a Ucrânia não entrou na Otan e na UE?
Pelo mesmo motivo da Geórgia: as regras dos clubes não permitem países com conflitos territoriais ativos. Isso torna conveniente o discurso ocidental, já que ninguém quer pagar para ver em um confronto direto com a Rússia. Assim, Kiev recebe apoio e algum armamento da Otan, mas não se esperam tropas em solo para sua defesa.

Quais as reações até aqui?
Até agora, países ocidentais não enviaram tropas militares para apoiar o exército ucraniano.

Na quarta-feira (23), a União Europeia anunciou um pacote inicial de sanções contra os 351 membros da Duma (Câmara baixa do Parlamento russo) que chancelaram o reconhecimento das áreas separatistas ucranianas. Eles estão proibidos de viajar aos países do bloco e tiveram bens na UE congelados.

O pacote de retaliações atinge ainda 27 entidades e indivíduos que, segundo comunicado da UE, participaram “da ameaça à integridade territorial, soberania e independência da Ucrânia”. Neste grupo estão membros do governo; bancos e executivos que forneceram apoio financeiro e material às operações nas regiões separatistas; e autoridades militares e indivíduos “responsáveis por liderar a guerra de desinformação contra a Ucrânia”.

Um dia antes, os Estados Unidos impediram o governo da Rússia de fazer transações financeiras envolvendo títulos de sua dívida com empresas dos EUA e da Europa. Houve também sanções contra cinco integrantes da elite russa e seus familiares, por terem relação com acusações de corrupção e terem se beneficiado de relações com o Kremlin, segundo a gestão Biden.

Além das sanções decididas em bloco, a Alemanha reagiu individualmente, ao congelar a certificação do gasoduto Nord Stream 2, que liga a Rússia ao país europeu e está pronto, mas sem poder operar devido à crise na Ucrânia. O presidente americano Joe Biden também anunciou sanções à Nord Stream 2 AG, empresa responsável pelo gasoduto, e seus dirigentes.

O Nord Stream 2 é o segundo ramal de um megaprojeto iniciado nos anos 2000. Duplica a capacidade de transporte de gás natural pelo mar Báltico, possibilitando à Rússia desviar o fornecimento que hoje é majoritariamente feito por meio justamente da Ucrânia e da turbulenta ditadura aliada Belarus.

As sanções têm efeito concreto?
Sanções do bloco europeu contra Moscou começaram a ser impostas em 2014, como resposta à anexação da Crimeia. Gradualmente, a lista de medidas foi crescendo, com renovações semestrais, e passou a incluir vetos diplomáticos (como a expulsão do G8) e retaliações individuais ou direcionadas a empresas e setores econômicos inteiros.

Por um lado, analistas concordam que o pacote de 2014 não atingiu seus principais objetivos, como o cumprimento dos Acordos de Minsk, assinados entre 2014 e 2015, um cessar-fogo que nunca chegou a ser respeitado pelas partes -estima-se que 14 mil pessoas tenham morrido na guerra civil.

Por outro, reafirmam que o instrumento continua sendo o que tem mais potencial de eficácia, do ponto de vista do Ocidente, para evitar um conflito militar -especialmente se, como nesta semana, for implementado com velocidade, por um grupo relevante e com consequências cada vez mais severas.

Quais os impactos econômicos da guerra?
O preço do petróleo superou nesta quinta-feira (24) os US$ 100 pela primeira vez em mais de sete anos. A Rússia é um dos grandes produtores de petróleo, e um conflito militar afeta o mercado do produto. Além disso, sanções impostas pelos EUA e pela União Europeia também podem pressionar o preço da energia, direta e indiretamente. Se a guerra provocar a interrupção do comércio euro-russo de combustíveis, os europeus terão que procurar energia em outra parte, em um mercado mundial que ficará ainda mais apertado e caro.

Também pode haver impacto no preço dos alimentos. A Ucrânia vende 17% do milho do mercado mundial, um peso relevante, embora fique atrás de EUA, Brasil e Argentina. Ucrânia e Rússia exportam 30% do trigo comprado pelo resto do planeta.

Sempre que há uma crise política grave, papéis de maior risco, como ações, são afetados. Após o anúncio da invasão, ações globais e mesmo títulos do Tesouro americano despencaram, enquanto as cotações do dólar, ouro e petróleo dispararam após tropas russas deslancharem um ataque contra a Ucrânia.

A busca por segurança global por parte dos investidores impulsionou o dólar, que subia mais de 0,5% em relação a cesta de moedas de seus principais parceiros comerciais. O euro, por sua vez, caía 0,8%.

Militar da Reserva, RECONVOCADO para o serviço ATIVO poderá realizar cursos caso tenham relação com função para a qual foi designado

Texto escrito por Sociedade Militar

O decreto DECRETO Nº 10.973, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 de Jair Bolsonaro muda as regras para a convocação dos militares da reserva remunerada para retornar para o serviço ativo. Uma das interpretações sobre as mudanças que mais chamou a atenção é a que enxerga oportunidade de realização de cursos que – pelo menos em tese – podem proporcionar aumentos nas vantagens sobre o soldos, como os de altos estudos.

A reconvocação fala que os reconvocados terão os mesmos direitos que têm os militares da ativa e traz um artigo falando sobre proibição de realização de cursos. Mas, o texto deixa bem claro que o veto é para aqueles cursos que não tenham relação com a atividade a ser executada pelo militar reconvocado para o serviço ativo.

O militar da reserva remunerada designado para o serviço ativo terá os direitos e os deveres previstos na legislação, nas mesmas condições dos militares em serviço ativo Parágrafo único. O militar da reserva remunerada designado para o serviço ativo não concorrerá a:.. .IV – realização de cursos sem relação com o cargo ou a função para a qual tenha sido designado.

Nas redes sociais, em uma discussões sobre o assunto, nessa segunda-feira, militares discutiram o tema:

“___ se o cara for chamado para exercer um cargo de assessoramento de alto nível, estado maior, um sub, ele pode fazer o curso que na MB se chama Curso de Assessoria em Estado-Maior para Suboficiais  porque ele TEM “relação com o cargo ou a função para a qual tenha sido designado.”

“__ Tem gente achando que o presidente teve consideração kkk… pode dar os cursos, mas será que vai pagar?”

“__ Isso tá com cara de subterfúgio para dar adicional de habilitação de 73% para alguns amiguinhos que não possuem “

DECRETO Nº 10.973, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022

Regulamenta a designação de militar da reserva remunerada das Forças Armadas para o serviço ativo prevista na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 1º, alínea “a”, inciso III, e no art. 12, § 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

D E C R E T A :

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a designação de militar da reserva remunerada das Forças Armadas para o serviço ativo prevista na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares.

Art. 2º O militar da reserva remunerada das Forças Armadas, em tempo de paz, poderá ser designado para o serviço ativo, em caráter transitório, para atender a necessidade do serviço.

Art. 3º A designação de militar da reserva remunerada para o serviço ativo será efetuada:

I – pelo Presidente da República, na hipótese de oficiais-generais; ou

II – pelos Comandantes das Forças Armadas, nas demais hipóteses.

Art. 4º São requisitos para o militar da reserva remunerada das Forças Armadas ser designado para o serviço ativo:

I – ser considerado apto em inspeção de saúde realizada por junta militar de saúde;

II – residir na mesma sede da organização militar para a qual está sendo indicado;

III – não ser réu em ação penal por crime doloso, enquanto a sentença final não houver transitado em julgado; e

IV – não ter atingido os seis últimos meses que antecedem à idade-limite de permanência na reserva remunerada.

Parágrafo único. O militar que estiver à espera de transferência para a reserva remunerada ex officio poderá ser indicado para designação para o serviço ativo a partir do primeiro dia após o seu desligamento.

Art. 5º O período para a permanência do militar como designado para o serviço ativo será de, no mínimo, seis meses e, no máximo, três anos.

Parágrafo único. O prazo total de permanência do militar como designado para o serviço ativo poderá ser prorrogado em períodos de até três anos, por necessidade do serviço.

Art. 6º O militar da reserva remunerada designado para o serviço ativo será agregado e considerado em exercício de cargo militar ou considerado de natureza militar.

§ 1º O militar considerado agregado passará a figurar no registro da respectiva Força, sem número, observado o disposto no art. 17 da Lei nº 6.880, de 1980, no lugar que lhe couber, com a indicação “Da reserva remunerada designado para o serviço ativo”.

§ 2º Em igualdade de posto ou graduação, a precedência entre os militares da ativa e os da reserva remunerada designados para o serviço ativo será definida pelo tempo de efetivo serviço no posto ou na graduação.

Art. 7º O militar da reserva remunerada designado para o serviço ativo será dispensado do serviço ativo:

I – a pedido; ou

II –ex officio:

a) por conclusão do prazo a que se obrigou a servir na ativa ao aceitar a designação;

b) a qualquer tempo, antes de concluído o prazo de designação, por terem cessado os motivos de sua designação para o serviço ativo ou por interesse da Administração;

c) por ter sido julgado incapaz para o serviço ou apto com restrições para o exercício do cargo ou da função para a qual tenha sido designado, em inspeção de saúde, no decorrer do prazo a que se obrigou a servir na ativa;

d) por ter sido reconhecida, em decisão administrativa ou judicial, a incapacidade definitiva em decorrência de uma das doenças a que se refere o inciso V do caput do art. 108 da Lei nº 6.880, de 1980; ou

e) por ter sido reformado, por motivo de saúde ou por atingir as idades-limite de permanência na reserva remunerada.

§ 1º O militar designado para o serviço ativo fará jus ao adicional de permanência ao completar setecentos e vinte dias a mais que o tempo requerido para a transferência para a inatividade remunerada, hipótese em que serão considerados:

I – o tempo cumprido em serviço ativo além do tempo requerido para a transferência do militar para a inatividade, antes da sua passagem para a reserva remunerada; e

II – o tempo em serviço ativo, após ser designado para o serviço ativo.

§ 2º O militar da reserva remunerada designado para o serviço ativo, ao ser dispensado, não fará jus a nova ajuda de custo.

Art. 8º O militar da reserva remunerada designado para o serviço ativo terá os direitos e os deveres previstos na legislação, nas mesmas condições dos militares em serviço ativo.

Parágrafo único. O militar da reserva remunerada designado para o serviço ativo não concorrerá a:

I – promoções previstas para o pessoal de carreira da ativa, exceto quanto ao direito à promoção post mortem;

II – cursos e missões no exterior de caráter permanente;

III – movimentações com mudança de sede; e

IV – realização de cursos sem relação com o cargo ou a função para a qual tenha sido designado.

Art. 9º O militar da reserva remunerada designado para o serviço ativo somente poderá ser posto à disposição de outro órgão, na forma prevista no Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, para exercer cargo ou função militar ou considerado de natureza militar, observado o disposto no Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017.

Art. 10. As Forças Armadas dispensarão do serviço ativo os militares designados para o serviço ativo em desacordo com o disposto neste Decreto, no prazo de noventa dias, contado da data de sua entrada em vigor.

Art. 11. Os Comandantes das Forças Armadas editarão as normas complementares necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 12. Ficam revogados:

I – o Decreto nº 88.455, de 4 de julho de 1983; e

II – o Decreto nº 95.601, de 7 de janeiro de 1988.

Art. 13. Este Decreto entra em vigor em 18 de março de 2022.

Brasília, 18 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

Assistência Veicular: 5 Motivos para investir neste serviço

Modalidade que ainda levanta muitas dúvidas no Mercado de Veículos a, Assistência Veicular mantém o seu veículo sob proteção com menos burocracia, maior agilidade e menor valor. Com o aumento de automóveis nas ruas e, consequentemente, aumento da nossa exposição a imprevistos indesejados, é imprescindível buscar um meio para proteger o seu carro, reduzindo gastos e muita dor de cabeça.

Confira abaixo 5 motivos para o seu carro não ficar sem proteção:

1 – Necessidade de prevenção:

Hoje há inúmeros riscos no trânsito como acidentes, roubos, assaltos, vias má pavimentas, entre vários outros fatores que podem ocasionar prejuízos consideráveis para o proprietário de um veículo. Tudo isso, deixa os motoristas mais inseguros ao dirigir nas pistas, deixando claro a necessidade de uma medida protetiva que o indenize e dê suporte em eventuais imprevistos.

2 – Agilidade:

Ao contrário das Seguradoras, ao se contratar uma Assistência Veicular, você fica protegido imediatamente. Não é preciso esperar nenhuma análise de perfil, basta assinar o contrato e efetuar o pagamento de primeira mensalidade.

3 – Menor Burocracia:

A Adesão à Assistência Veicular é mais ágil e menos burocrática, veja algumas das vantagens:

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  • Não há análise de crédito. Além de flexibilidade nas transações, o associado não enfrenta problemas na apresentação da restituição por parte da associação.
  • Vigência: A partir do pagamento da adesão e enquanto estiver adimplente.

4 – Valor acessível:

Uma associação não funciona com fins lucrativos, portanto, possui valores menos altos em relação a seguradoras, onde cada integrante é responsável por uma mensalidade que garantirá a proteção do veículo. Em caso de danos ao veículo, sejam parciais ou perda total, as despesas para a reposição do bem são divididas igualmente entre os associados e por isso ela torna-se mais barata.

5 – Cobertura:

Diferente dos serviços oferecidos pelas seguradoras, o veículo cadastrado terá sua proteção garantida, independentemente do condutor que estiver na direção, sem contar que poderá contar com serviços em todo o território nacional 24 horas.

Fique tranquilo e esteja no controle:

Como podemos ver, é muito mais vantajoso em termos de praticidade e segurança possuir uma Assistência Veicular 24h. Infelizmente estamos sempre expostos a variados tipos de imprevisto e estando protegidos, os gastos em uma eventualidade podem ser bem reduzidos, bem como, o tempo para resolução do problema, amenizando as preocupações e o deixando mais leve.

Neste texto elencamos alguns dos inúmeros benefícios de se possuir uma Assistência Veicular, como: custo x benefício, comodidade, menos burocracia, agilidade, entre outros. Então, você não vai querer ficar fora dessa não é mesmo?

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Min. da Defesa: Equipe do Instituto Militar de Engenharia é vice-campeã da maior competição de robótica do mundo

Brasília (DF), 02/07/2021 – A equipe de robótica do Instituto Militar de Engenharia (RoboIME) foi vice-campeã da Robocup, maior competição de robótica do mundo, na categoria Small Size League (SSL) de futebol de robôs. O evento ocorreu, pela primeira vez de forma remota, entre 23 a 28 de junho.

Apresentação da equipe RoboIME

Na competição, um time de futebol com seis robôs autônomos atua, sem a interferência humana, com passes, jogadas ensaiadas e chutes em um campo de seis metros de largura por nove metros de comprimento. Como no jogo convencional, vence a equipe que fizer mais gols. Nessa edição, a final foi definida na prorrogação, com um gol marcado pela equipe da University of British Columbia, do Canadá.

Novos desafios

A SSL teve início em 2010, sendo o projeto mais antigo da RoboIME. A competição desenvolve novos desafios nas áreas de inteligência artificial, eletrônica e mecânica, que podem ser utilizados no desenvolvimento de projetos militares. Entre estes, o sistema de armas e de equipamentos inteligentes como mísseis, veículos aéreos não tripulados e veículos militares.

Fotos: Divulgação IME

Centro de Comunicação Social da Defesa (CCOMSOD)
Ministério da Defesa
(61) 3312-4071

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